A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de impor um novo sistema de controle de registro através do ponto eletrônico está preocupando setores do empresariado. A portaria 1.510/09, que já está sendo implementada, traz uma série de exigências, tanto na questão dos equipamentos, como na elaboração dos softwares de comando.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon/RS), Luiz Carlos Bohn, as mudanças poderão trazer dificuldades de implantação, principalmente para as micro e pequenas empresas. "Existe um preciosismo absurdo na nova legislação, que obriga o uso de pontos eletrônicos ainda não adaptados pelo mercado nacional. Podemos voltar para o cartão-ponto manual ou registro em livro, o que seria um retrocesso, mas está permitido nesta lei", declarou.
De acordo com Bohn - que também é vice-presidente financeiro do sistema Fecomércio-RS, as primeiras empresas estão buscando homologar softwares e máquinas dentro dos padrões da portaria, o que deverá representar um aumento nos custos, podendo chegar a valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. "Estamos buscando uma flexibilização junto ao MTE, para que, pelo menos as micro e pequenas empresas fiquem fora dessas exigências, neste primeiro momento de implementação", disse o sindicalista.
Entre as novidades previstas pela portaria 1.510 (que entrarão em vigor a partir de 21 de agosto de 2010), está a troca de hardwares que permitam a autonomia de energia dos aparelhos coletores e o armazenamento das informações por cinco anos consecutivos. Os equipamentos deverão possibilitar a coleta de dados por auditores fiscais através de uma entrada USB. "O MTE esquece que houve uma evolução nas jornadas de trabalho de diversas categorias, como as atividades aos finais de semana, e que precisam ser reconhecidas na CLT", destacou o dirigente.
Bohn avalia ainda que "o remédio foi muito amargo" para tentar estancar a adulteração nos controles de trabalho de funcionários. De acordo com ele, o empresariado não compactua com os que modificam os registros da atuação dos empregados, mas precisa estar atento a alterações que podem trazer mais dificuldades que benefícios.
Ponto eletrônico provoca polêmica
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego traz uma série de exigências
