Portaria garante manutenção de cálculo para o Sistema Integrado de Produção

Entrou em vigor a Portaria nº 66/2023, da Secretaria Estadual da Fazenda, que aprova manter os critérios utilizados atualmente para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) no Rio Grande do Sul. O documento garante a manutenção do atual cálculo do VAF do Sistema Integrado de Produção Primária nas operações do ano-base 2022, utilizado no cálculo dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o próximo ano. 

“É uma conquista para mais de 200 municípios gaúchos, metade do estado praticamente, que neste momento se sentem aliviados, pois não vão perder suas receitas neste período tão difícil", avaliou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. "Agora a luta da Famurs é a aprovação do PLP dos Integrados para que isso se torne permanente", explicou. 

As tratativas para que os municípios não perdessem receitas começou na gestão do ex-presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, e contou com a mobilização de diversos gestores, através da criação de uma Comissão de Prefeitos, formada pelos municípios de Barra do Rio Azul, Pinhal, Nova Prata, Boa Vista do Buricá, Nova Roma do Sul, Lagoa dos Três Cantos e Colinas. 

O coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnem, agradeceu a participação dos gestores no processo de assinaturas de documentos que viabilizaram a conquista. “Os municípios provaram sua união mantendo a forma de cálculo do VAF em relação ao índice de participação dos municípios. Essa vitória tem que ser comemorada de forma conjunta, por todos, pois mostrou a força que temos, a força do municipalismo”.