A situação das finanças públicas da prefeitura de Porto Alegre, que provocou discussões entre o antigo e o atual gestor, esteve em debate na Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira. Por mais de uma hora, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou o resultado orçamentário de 2016, como está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Prefeitura fechou o ano com queda de 0,9% nas receitas totais na comparação com 2015. Ao mesmo tempo, as despesas empenhadas aumentaram 3%”, resumiu.
Aos vereadores, ele buscou mostrar que no último ano houve, de maneira reduzida, uma queda na receita e um aumento nas despesas, deixando um déficit. Diante dessa situação, ocorreram atrasos nos pagamentos de serviços e fornecedores. Ele apontou que menos de 30% das receitas da prefeitura são de impostos próprios. O restante vem de fontes externas, que apresentaram queda no ano passado. Ressaltou ainda que, em função das transferências, a cidade foi impactada pela crise financeira da União e do Estado. Por exemplo, as transferências da União tiveram redução de 2,3%; as do Estado, queda de 3,9%. O ICMS apresentou um decréscimo de 2,6% e o IPVA, de 7,6%.
Busatto apontou que a gestão tem realizado uma série de medidas para melhorar a situação, especialmente no que compete a redução nas despesas. Em relação aos Cargos em Comissão (Ccs), o secretário informou que houve uma redução de 34,% dos custos neste primeiro momento. Anunciou ainda que ainda neste mês haverá nova rodada de exonerações de CCs. Mesmo assim, disse que não é suficiente. Também apontou as ações para aumentar a receita, como a cobrança de devedores de impostos.
Ainda sobre a apresentação do desempenho de 2016, o secretário apontou que há uma necessidade de discutir mais do que os valores aplicados nas áreas, mas o resultado desses investimentos, como nas áreas de saúde e educação. No ensino, o percentual obtido teve redução de 2%, passando de 27,73% para 26,52%. Mesmo assim, o valor está acima do percentual mínimo constitucional de 25% por ano. “O desafio para 2017 será o de manter em 25% diante da situação financeira atual”, apontou.
Na saúde a situação similar ocorre. Neste ponto, ele ressaltou que há um problema em relação às responsabilidades repassadas aos estados e municípios, porém, com repasses cada vez menores. Além disso, é preciso discutir a qualidade desse investimento”, alertou.
Outra preocupação do secretário é com o limite de despesa com pessoal, que atingiu em 2016 49,22%, quase ultrapassando a LRF. “Estamos perto de todas as medidas drásticas para não ultrapassar esse limite”, ressaltou. Segundo o presidente da comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores, Idenir Cecchim, destacou que houve o convite ao ex-secretário da Fazenda Jorge Tonetto para participar do encontro, mas que o mesmo informou estar de férias.
Porto Alegre tem queda nas receitas e aumento nas despesas, aponta Secretaria da Fazenda
Secretário Leonardo Busatto apresentou resultado fiscal de 2016 aos vereadores <br />
