O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano, voltou a defender a diferenciação de preços para compras feitas com cartão de crédito. Apesar de sugerir a mudança na regra atual que impede a adoção de preços diferenciados, o representante da autoridade monetária observou que, mesmo permitido, o sobrepreço não é muito usado em outros países.
"Na maioria dos países observados pela nossa pesquisa, o preço diferenciado é permitido, mas não é usado na maioria das vezes porque é oneroso", disse o representante da autoridade monetária. Segundo ele, lojistas só usam desse instrumento quando há uma diferença muito grande entre o custo desse meio de pagamento e o benefício de receber o dinheiro de plástico.
"Hoje, o lojista não pode negociar o custo de recebimento do cartão de crédito. Como não há negociação, esse custo é repassado para os preços e todos os consumidores pagam. Logo, quem paga com dinheiro subsidia quem paga com cartões", argumentou ao defender a cobrança diferenciada.
Para o chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, o sobrepreço não vai gerar prejuízo para os clientes porque o mercado vai regular essa questão. "Se o comerciante der um desconto muito alto no dinheiro e no cheque, significa que o credenciador está cobrando uma taxa muito alta daquele estabelecimento. Isso vai reduzir o número de compras no cartão, o que pode fazer com que o credenciador chegue a um preço melhor para o lojista", disse.
Durante a audiência, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) se mostrou contrário à cobrança de preços diferenciados. Segundo ele, as diretrizes anunciadas há alguns dias para a mudança nas regras do setor já foram "extraordinariamente fortes e vão gerar mudanças significativas" no mercado.
Atualmente, o BC, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) concluem relatório que será apresentado aos ministros para que o governo adote medidas para regulamentar o setor. São cinco linhas principais: fim da exclusividade no credenciamento dos lojistas, compartilhamento das máquinas de leitura de cartões, neutralidade na compensação e liquidação das operações, fortalecimento de empresas nacionais de cartão de débito e transparência na definição de tarifas.
"A minha sugestão é que paremos para avaliar as consequências dessas medidas. E em um ano, um ano e meio, voltamos para avaliar a situação para, eventualmente, tomar mais medidas", afirmou. Médico, o deputado paulista sugeriu cautela na adoção de novas medidas e fez uma comparação com um médico que receita muitos remédios para tentar curar o paciente. "Temos o risco de receitar um monte de remédios e não saber porque o paciente morreu. Se der certo, não vamos saber qual medida foi. Se der errado, também não saberemos o motivo. Muitos remédios podem matar o paciente", disse, ao comentar a possibilidade de regressão da atividade no caso de um mercado muito regulado".
Novas medidas
O chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC disse que qualquer medida que será tomada pelo governo para o setor de cartões de crédito vai permitir que o mercado continue operando normalmente, sem qualquer interrupção. "Ninguém vai tomar medidas que vão interromper o uso dos cartões. Qualquer medida vai preservar o funcionamento normal da indústria", disse em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o BC, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) estão concluindo relatório que será apresentado aos ministros para que o governo adote medidas para regulamentar alguns pontos do setor. Marciano rejeitou a avaliação de que esse trabalho teria como objetivo atrapalhar a atividade das empresas. "Ninguém está falando que nós somos contrários à venda com cartões de crédito. Queremos reforçar a importância sobre o uso dos cartões", disse.
Para isso, o chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC reafirmou que é preciso alterar a estrutura do mercado para permitir a entrada de novos concorrentes. "Não há interroperabilidade, há sobreposição geográfica das redes. Isso gera alto custo para o desenvolvimento do negócio, manutenção e logístico da rede", disse Marciano, ao comentar que esse quadro dificulta a entrada de novas empresas no País.
Preço no pagamento à vista e no cartão deve diferenciar, diz BC
Para analista da instituição, sobrepreço não prejudicar os clientes porque mercado vai regular a questão
