Prefeitura de Porto Alegre poderá cobrar IPTU da Caixa Econômica Federal
Justiça Federal entendeu que instituição bancária permanece como proprietária até a quitação do imóvel
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O juiz Tiago Scherer entendeu que a Caixa pode ser acionada para o pagamento dos tributos, já que nos contratos do Sistema de Financiamento Imobiliário, a instituição bancária permanece como proprietária dos imóveis até a quitação da dívida. Portanto, são considerados contribuintes, tanto aqueles que tenham contrato com a Caixa, quanto o próprio agente financeiro.
De acordo com o procurador municipal Fernando Vicenzi, a decisão abre um precedente para a cobrança desse tipo de tributo, já que outros agentes financiadores também poderão ser responsabilizados pelo pagamento do IPTU de imóveis financiados. “O mais importante é que a decisão reconhece a responsabilidade do banco da mesma forma que o devedor. Nos registros da Prefeitura, temos centenas de imóveis em nome do banco”, destacou.
A Caixa Econômica Federal ainda não se pronunciou oficialmente, mas deve recorrer da decisão.
