Correndo contra o prazo, a Prefeitura de Porto Alegre pretende garantir a votação do projeto de revisão da planta do IPTU até o dia 27 de setembro, data da última sessão antes do prazo final para que as novas tarifas possam valer a partir do ano que vem. Na segunda-feira, cinco comissões da Casa se reúnem para a votação de um parecer conjunto, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do parecer, Luciano Marcantônio, que é favorável ao projeto, explica que vai avaliar somente a constitucionalidade da proposta. A oposição, no entanto, deve pedir vistas. Vencida a etapa do relatório, a revisão da planta deve ser sancionada até 29 de setembro.
O líder do governo, Moisés Barbosa, considera solicitar a tramitação do projeto em regime de urgência. Ainda assim, não há garantias de aprovação. Entre os partidos da base, o PP, por exemplo, está dividido.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSol) criticou a forma apressada com a qual o projeto foi enviado, considerando que o tempo é muito curto para a análise adequada de 430 páginas que causarão impacto financeiro sobre os cidadãos. A oposição na Câmara solicitou a atual planta para a Secretaria Municipal da Fazenda, mas ainda não teve acesso ao material. “Temos claro que os especuladores imobiliários deveriam pagar mais. Mas o projeto, ao contrário, não tem nada de função social e nos parece um tarifaço para penalizar as classes médias e os trabalhadores. Para isso, não vai contar com nosso apoio”.
A parlamentar discorda do argumento da Prefeitura de que a proposta vai resultar em justiça tributária. “Sobretaxar 59% dos proprietários imóveis não é realizar justiça em matéria de tributos”. A vereadora concorda com o aumento da isenção, mas ainda assim entende que o valor não é suficiente. Atualmente, não paga IPTU quem vive em imóveis de até R$ 15 mil. De acordo com o projeto do Executivo, o limite sobe para R$ 60 mil.
A bancada do PT questiona vários pontos do projeto, mas concorda com a aplicação de progressividade da alíquota. Ou seja, quanto mais central e mais caro for o imóvel, maior o valor do tributo. O partido vai elaborar emendas com o objetivo de moderar o aumento do imposto.
Em audiência ontem na Câmara, o secretário Leonardo Busatto destacou que 36% dos imóveis cadastrados em Porto Alegre estão registrado com valor estimado de venda simbólico, em menos de R$ 50 mil. Ele também reiterou que existem propriedades com valor venal milionário, com baixo IPTU lançado.
Prefeitura tenta acelerar tramitação de revisão do IPTU na Câmara da Capital
Projeto precisa ser aprovado até o fim de setembro para que valha em 2018
