Processo entre RS e Ford ganha novo capítulo nesta quarta-feira

Após quase 17 anos, o caso Ford ganhará um novo capítulo nesta quarta-feira. A apelação da empresa, que foi condenada a ressarcir o Estado, será julgada a partir das 14h pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A montadora foi condenada após desistir de instalar uma filial no município de Guaíba, na Região Metropolitana, em 1999.

A apelação se refere à condenação da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, emitida em maio de 2013. A juíza Lílian Cristiane Siman julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelo Estado contra a montadora. No julgamento, participam representantes tanto da Ford quanto do governo, que vão fazer as suas sustentações durante a sessão. Estarão presentes os desembargadores Armínio José de Abreu da Rosa e Almir Porto da Rocha Filho, além do relator Marcelo Bandeira Pereira.

O valor a ser ressarcido pela empresa foi estipulado em R$ 162 milhões (referente à época da negociação). Esse montante corresponderia ao que o Estado investiu para garantir o empreendimento, além de parte do financiamento, no valor de R$ 36 milhões. Em 1999, a empresa já havia recebido recursos para o início das obras. Na ocasião, a Ford alegou a falta de pagamento por parte do governo, que estava em processo de troca de gestores, com a saída de Antonio Britto e posse de Olívio Dutra. A empresa montou a fábrica no estado da Bahia.

Na época, o total do financiamento era de R$ 210 milhões. Pelo acerto, o valor seria repassado aos poucos, mediante prestação de contas das etapas. No entanto, após o pagamento da primeira parcela, a Ford se retirou do negócio alegando atraso no pagamento da segunda parcela.

O processo de indenização foi aberto pelo governo do Estrado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado. A justificativa é de que o Rio Grande do Sul acumulou prejuízos financeiros pelo acordo feito com a montadora. Além do valor que foi repassado à empresa, o governo ainda pediu indenização pelos gastos relativos às obras de infraestrutura e estudos técnicos, entre outros, ligados ao projeto de instalação.