Procon notifica empresas sobre cobrança de franquia de banda larga fixa

O Procon Porto Alegre notificou ontem as empresas de telecomunicações Oi, Vivo e Claro quanto ao entendimento do órgão sobre cobrança de franquia de banda larga fixa. Considera prática comercial abusiva a oferta, comercialização e previsão contratual de imposição de franquia, bloqueio ou diminuição da velocidade na prestação de serviços para acesso à Internet por banda larga fixa por parte das operadoras . A decisão, informou o órgão, vigora até que se tenha deliberação final sobre o tema por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Procon fixou prazo de dez dias para que as operadoras comprovem a alteração ou a não aplicação dos contratos e das ofertas. A última deliberação da Anatel sobre o tema é a realização de consulta pública sobre limite à Internet de banda larga fixa durante os próximos 60 dias.

O Procon alerta para que consumidores de Internet fixa verifiquem contratos que estejam sendo firmados para constatar se estes preveem o cancelamento da Internet ou a redução da velocidade da banda no final da franquia. “O Procon está recebendo reclamações de consumidores que se sentirem lesados por contratos que preveem o corte da Internet tão logo expire a franquia acordada com o usuário”, diz o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.