O protocolo de intenções para a implantação do programa “De Olho na Validade” foi assinado na tarde desta terça-feira, na sede do Procon Porto Alegre, com a presença do prefeito José Fortunati. A medida deve entrar em vigor em 45 dias.
O programa estabelece que o consumidor receberá, gratuitamente, a mesma quantidade de produtos com prazo de validade vencido que ele encontrar na área de vendas. Esta medida só vale antes de o consumidor passar pelo caixa. Caso o cliente já tenha efetuado a compra, o Código de Defesa do Consumidor garante a troca por outro ou o ressarcimento do valor. “Caso não exista, no supermercado, um produto idêntico àquele com prazo de validade vencido, o consumidor terá o direito a qualquer produto similar da mesma seção com preço equivalente”, afirma a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
Criado em São Paulo, em 2011, por iniciativa da Fundação Procon São Paulo e da Associação Paulista de Supermercados, o programa “De Olho na Validade” vem trazendo bons resultados em todas as localidades em que foi implantado. “Somente o hábito do consumidor de averiguar os prazos de validade dos produtos resultará no decréscimo dessas infrações”, ressalta Flávia.
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O supermercado deverá ter, em todo o estabelecimento, placas e avisos sobre o programa “De Olho na Validade” e suas regras com padrão elaborado pela Agas, que se compromete a divulgar de forma permanente aos seus associados as regras do programa. O Procon Porto Alegre permanecerá fiscalizando os estabelecimentos comerciais e acatando denúncias dos consumidores no telefone 3289 1774 ou na sede da rua dos Andradas, 680.
