Programa que deseja modernizar administração tributária no Rio Grande do Sul é lançado pelo governo
Iniciativa deverá ser colocada em prática nos próximos 4 anos e irá contemplar pelo menos 30 ações
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“A tecnologia avança na maioria dos âmbitos da vida mas, muitas vezes, o Estado não segue esta agilidade”. As palavras do governador Eduardo Leite explicam o programa que deseja modernizar a administração tributária do Rio Grande do Sul, simplificar os caminhos do contribuinte e reduzir a burocracia. Foi lançado, nessa segunda-feira, em evento no TecnoPuc, em Porto Alegre, o programa Receita 2030 – Rumo à Receita Digital. Na iniciativa, foram apresentadas 30 medidas que deverão ser colocadas em prática ao longo dos quatro anos de sua gestão, a partir desta semana, até 2022. Quem apresentou as ações foi o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
As medidas, divididas em seis grandes temas, são decorrentes de decreto assinado pelo governador em 2 de janeiro, que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação e fazem parte do processo de recuperação fiscal e de promoção do desenvolvimento do Estado. Entres elas, a possibilidade de os contribuintes pagarem tributos por débito em conta, cartão de crédito, geração de boletos e uso do débito direto autorizado, o que ocorrerá a partir do ano que vem. Mas, já em 2019, algumas medidas entram em ação, como o “Menos Multa, Mais Arrecadação”, que pretende estabelecer novos padrões de multas fiscais e desconto pelos pagamentos, e o “Inova Receita”, seminário que objetiva melhoria no ambiente de negócios e diminuição de litígios. “Nosso foco não é arrecadar mais, é arrecadar melhor. O que a gente quer é tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza”, destacou Leite.
Pereira explicou a importância da Reforma Tributária RS, com olhar na simplificação da legislação e a transformação digital da relação do fisco com o contribuinte. A ideia é apresentar a proposta ainda neste ano, promover os debates em 2020 e buscar a aprovação e colocá-la em vigor em 2021. Outras ações destacadas no evento foram o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, um espaço com participação dos representantes de contribuintes para assessorar a gestão da administração tributária do RS, e o “Nos Conformes RS”, a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias e relações de mercado, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte. Já o “e-Receita” será a disponibilização das informações agregadas da Receita para a sociedade através de portal (reformulação do Receita Dados) e aplicativos móveis.
A convite da Secretaria da Fazenda do Estado, o Sescon-RS esteve no evento, sendo representado pelo vice-presidente, Flávio Ribeiro Jr.. “As empresas contábeis são agentes que podem ajudar o poder público em ações como o Receita 2030. Nós, do Sescon-RS, estamos à disposição para auxiliar em todas as iniciativas que visam acabar com a burocracia e promover o desenvolvimento do nosso Estado. Com menos entraves, teremos empresas fortes e geração de emprego e renda”, salientou.
Ainda durante o lançamento do Receita 2030, foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a resolução que cria o Comitê de Integração Estratégica entre os dois órgãos. O objetivo é aperfeiçoar a cobrança do crédito tributário administrativo e judicial, possibilitando a agilidade no ingresso de receita em benefício do Estado que será destinada para áreas essenciais como saúde, segurança e educação.
