O projeto foi aprovado por unanimidade e pelo caráter terminativo poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem ser votado no plenário, se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores.
Projeto estende saque do PIS em caso de doença grave
Proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão do Senado e poderá ser encaminhada à Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que estende a autorização para sacar o saldo das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP a todos os portadores de doenças graves. O relator da proposta, ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), lembrou em seu parecer que o saque do saldo do PIS/PASEP só é permitido hoje ao titular ou a qualquer de seus dependentes portadores de neoplasia maligna ou do vírus HIV. "O tratamento diferenciado é extremamente injusto", afirmou o ex-senador no parecer.
O projeto foi aprovado por unanimidade e pelo caráter terminativo poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem ser votado no plenário, se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores.
O projeto foi aprovado por unanimidade e pelo caráter terminativo poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem ser votado no plenário, se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores.
