Para além dos 46,2 milhões de contribuintes que devem declarar o Imposto de Renda (IR) em 2025, outros 164,9 milhões de brasileiros não precisam acertar as contas com a Receita Federal. Entre os motivos, está, por exemplo, o fato de que muitos ainda não estão em idade economicamente ativa. Diversos outros fatores também contribuem para desobrigar a entrega da declaração.
A faixa de isenção foi modificada pelo governo neste ano. Agora, pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou seja, quem ganha até R$ 2.824 por mês, não precisam declarar o IR. Com isso, fica obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 33.704,00 no ano passado.
A não entrega da declaração pode implicar em multa a partir de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
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Outro grupo que está desobrigado de realizar a declaração é o dos aposentados com doenças graves desde que não ultrapassem ganhos de R$ 200 mil anuais. Além disso, pessoas que não obtiveram a posse de bens e direitos superior a R$ 800 mil no ano anterior também não precisam prestar contas, assim como pessoas que obtiveram renda menor que R$ 169.440 decorrente de atividade rural.
O contador e sócio da Contador do Trader, Luis Fernando Cabral explica que existem ainda mais algumas outras situações. “Além desses casos específicos, no geral, quem não precisa declarar o IR é quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte abaixo de R$ 200 mil, assim como pessoas que não se encaixam em nenhum critério que obrigue a declaração”, ressalta.
O especialista orienta os contribuintes a realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda o mais cedo possível para receber mais rapidamente a restituição, se houver. Ele também explica que, entregando antes do prazo final, ainda é possível corrigir dados e reenviar o documento caso necessário.
De acordo com a Receita Federal, 4.673.083 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, já foram entregues. No Rio Grande do Sul, foram 233.453 declarações até o momento. O prazo vai até o dia 30 de maio.
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