Quase 70 mil devedores de IPVA podem ser inscritos na Dívida Ativa

A Receita Estadual vai autuar, ainda em outubro, mais de 68 mil proprietários de veículos inadimplentes com o IPVA de 2015. O total devido, entre impostos, multa e juros, passa de R$ 41 milhões. O Diário Oficial do Estado publicou, em 27 de setembro, a lista de devedores.

Motoristas com dívida de 2015 ou de anos anteriores podem parcelar o débito em até cinco vezes, procurando o Banrisul ou a Receita Estadual. Dois meses após a autuação, débitos que não forem regularizados serão inscritos como Dívida Ativa. As consequências incluem uma multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, a incidência da taxa Selic e a possibilidade de restrição ao crédito (protesto, Cadin e Serasa). O contribuinte fica, ainda, sujeito à cobrança judicial, o que pode implicar em indicação de bens à penhora, assim como encargos referentes a custas e a honorários do processo.

A Receita adverte, ainda, que o proprietário flagrado, em barreiras, com o IPVA atrasado também pode ter custos extras a colocar o imposto em dia. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito.

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