A declaração do Imposto de Renda de 2010, referente ao ano de 2009, será a última entregue em formulário de papel. A Receita Federal aceitará registro somente pela internet a partir do próximo ano. Esta é a primeira novidade nas regras anunciadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, nesta quarta-feira.
Das 25 milhões de declarações recebidas no ano passado, 127 mil foram emitidas em formulário de papel. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril deste ano.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje. Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado. Para 2011, ficarão obrigados os contribuintes com limite de R$ 22.487,25, com desconto padrão.
As pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, terão que declarar se esse valor ultrapassar R$ 40 mil. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite ficou em R$ 12.743,63.
O valor implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração.
A nova instrução da Receita também permite que o contribuinte amplie o número de parcelas de pagamento do imposto, caso mude de ideia após a declaração. "Caso a pessoa escolha pagar o imposto em três cotas e depois decida que quer efetuar o pagamento em seis, ele pode. Basta retificar a declaração e ampliar o número de parcelas", explica o coordenador editorial da consultoria IOB, Edino Garcia. A alteração pode ser realizada até a data de vencimento da última cota prevista inicialmente na declaração.
Receita aceitará declaração do IR apenas pela internet em 2011
Formulários em papel poderão ser entregues em 2010
