O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 começa nesta terça-feira, a partir das 8h, para 28,5 milhões de contribuintes em todo o País. A data final para o envio é 29 de abril. Os programas de preenchimento e transmissão podem ser baixados no site.
O aplicativo m-IRPF 2016 deve estar disponível a partir desta terça-feira para dispositivos com sistema Android (Google). A versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa, segundo a Receita Federal. A previsão é de que ela esteja disponível ainda nos primeiros dias de março.
Após a entrega, a orientação é que o contribuinte consulte periodicamente o centro virtual do fisco, que se chama e-CAC. Assim, será possível descobrir se o documento foi processado corretamente ou se há pendências. Se forem detectados erros, a solução é simples: entregar uma declaração retificadora da primeira. Até 29 de abril é possível retificar o documento alterando o modelo, de simplificada para completa, ou vice-versa.
Entre os contribuintes que devem declarar, estão as pessoas físicas que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil, assim como aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações. Ainda precisa fazer a declaração quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil.
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
Receita começa a receber nesta terça-feira declarações de Imposto de Renda
Data final para o envio é 29 de abril
