A Receita levou em consideração, ao elaborar a lista de excluídos do Simples, débitos referentes a 2007 e 2008. Um link específico será liberado na página na internet para a consulta ao lote. No mesmo endereço, estará disponível uma lista de perguntas e respostas sobre a exclusão.
O contribuinte que for incluído na lista tem a chance de regularizar a situação antes da exclusão definitiva que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2011. Os documentos de arrecadação referentes aos débitos serão gerados por meio de um programa de computador disponível no portal do Simples Nacional na internet.
De acordo com a Receita Federal, como não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, essas despesas devem ser pagas à vista.
