Receita extinguirá a partir de janeiro três tipos de declarações

A partir de janeiro do próximo ano três tipos de declarações serão extintas pela Receita Federal, conforme anunciou o secretário, Carlos Alberto Barreto. São elas o demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI, a declaração anual do Simples Nacional. Além disso, ele confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como já havia sido informado na semana passada.

Barreto lembrou também que o fim da obrigatoriedade da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) já foi anunciada na semana passada. Ele salientou ainda que o Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, também está no mesmo pacote.

O secretário salientou que outras declarações estão no forno para serem extintas. "Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer num curto espaço de tempo", citou. As medidas, de acordo com ele, não visam a um aumento da fiscalização. "Elas são voltadas para simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas."

A ideia, de acordo com ele, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. "A presidente Dilma já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos", comentou. "O maior exemplo disse foi o Simples Nacional", acrescentou.

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