A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará, no dia 29 de novembro, um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas, com a apresentação dos lances às 14 horas. O evento é destinado a pessoas físicas, que podem adquirir bens apenas para uso ou consumo, nos lotes de números 20 a 172. e pessoas jurídicas que podem destinar os bens de todos os lotes, para uso, consumo, industrialização ou comércio.
Serão oferecidos 172 lotes contendo veículos, peças e acessórios para veículos, eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celular, vestuário, artigos de bazar, artigos esportivos, utensílios domésticos, entre outros. Os endereços dos depósitos, cidades e lotes para visitação pública estão relacionados no edital disponível no site www.rfb.gov.br, com visitação permitida nos dias 25 a 27 de novembro de 2024.
A participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.
