* Com informações da Agência Brasil
A Reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de menor renda, declarou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?" no Rio. Segundo ele, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo.
Segundo Meirelles, boa parte dos trabalhadores de renda mais baixa entra e sai do mercado de trabalho com mais frequência, portanto tem mais dificuldade de cumprir com o tempo mínimo de contribuição.
"Ele já tende a se aposentar por idade. Quem na realidade se aposenta mais cedo no Brasil é aquele que tem a possibilidade de estar com carteira assinada e estar contribuindo durante todo o seu período de trabalho", afirmou.
O ministro da Fazenda disse, que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O ministro afirmou que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar já na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.
Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer "o mais rápido possível".
"Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer no texto melhor", disse.
Meirelles disse que as regras atuais incentivam os trabalhadores a sair do mercado de trabalho. Ele afirmou que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, enquanto que no México, que teria condições econômicas semelhantes, essa idade é de 72 anos. "Não vou entrar em detalhes, mas quanto mais generosa e mais cara é a previdência maior é a taxa de juros estrutural da economia", ressaltou.
Dívida dos Estados
O ministro da Fazenda lembrou a grave situação fiscal de Estados como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldade de pagar a folha de ativos e inativos.
"Grande parte dos Estados estão tendo dificuldades nessa linha, com tendência de insustentabilidade, por causa da Previdência. Portanto, tem que fazer essa reforma agora", defendeu.
Ele afirmou ainda que poucos Estados brasileiros irão adequar-se aos critérios exigidos pelo governo federal para que se enquadrem no regime de recuperação e estarão aptos a receber ajuda da União. "Os Estados têm que fazer cortes muito sérios. Isso limita."
Entre os potenciais beneficiários estão o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Este último ainda analisa se vai aceitar as condições impostas pelo governo federal, disse o ministro, após participar de seminário sobre a reforma da Previdência, no Rio.
"Não há na Lei previsão de ajuda fiscal do governo federal aos Estados", afirmou o ministro, complementando, em seguida, que a suspensão do pagamento de dívidas ao Tesouro, permitida aos Estados que aderirem ao programa do governo federal, é temporária. "As dívidas serão cobradas no futuro", acrescentou.
Reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de baixa renda, afirma Meirelles
Ministro disse que os mais atingidos são os que tiveram condições de contribuir por mais tempo
