Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária será apreciada pelo Senado, mas ainda sofre com críticas e é alvo de controvérsias. Recentemente, um artigo foi incluído no texto por meio de uma emenda aglutinativa, após a votação do texto-base em primeiro turno. O trecho prevê que “os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais”.
Este e outros pontos foi debatido, nesta sexta-feira, na sede da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), no Centro, com o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, e o advogado e professor de Direito Tributário, Milton Terra Machado. Em uma conversa com jornalistas, comentaram algumas distorções que ocorreram quando a pauta foi à votação na Câmara. “A reforma é importante, mas alterações de última hora descaracterizaram o texto original. Sabemos como funciona, há narrativas distintas. Mas o que importa mesmo é o texto. Quem pensa que não será afetado com a reforma, está enganado. Impactará a todos nós, brasileiros”, afirmou Cardoso, que chegou a participar de reuniões com o coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Machado acrescentou que o “grande mote” era a simplificação para um tributo apenas, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único, o que não considera que aconteceu. “Outros pontos como a não cumulatividade plena, que era uma promessa, não nos entregaram. Se pegar o texto atual da Constituição, o ICMS e o IPI são não cumulatividade plena”, disse o professor, sobre a busca pela neutralidade fiscal para a cadeia produtiva. “Temos ‘maus antecedentes’ no Brasil, temos um significado principal que orientou a norma constitucional e começam as tergiversações”, completou Machado, sobre mudanças constantes nos texto, por vezes, sem a anuência do parlamentar que o criou.
Ambos, no entanto acreditam que o Senado corrigirá algumas alterações para que não prejudiquem os Estados. “Por isso, é importante que as entidades se mobilizem para que a reforma saia mais perto do que deveria ser. A área de tecnologia, por exemplo, é muito fragmentada, não tem uma união na classe. Mas, acredito que a reforma sairá, e será votada até outubro deste ano”, projeta Cardoso, que foi presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) até 2022.
