Reforma tributária é urgente, diz superintendente da Zona Franca de Manaus

Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a realidade econômica da Amazônia devem ser considerados na discussão da reforma Tributária. Esse é o entendimento do general Algacir Polsin, titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Para o militar, a longo prazo, o estado também precisa intensificar a atração de novos investimentos e desenvolver outras atividades econômicas para reduzir a dependência do polo industrial de Manaus.

A ZFM é uma área industrial criada em 1967 como um programa de desenvolvimento regional para impulsionar a economia na Amazônia. Diferentemente do restante do Brasil, as indústrias instaladas no local recebem uma série de incentivos fiscais, como isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

"Estamos falando de uma área sensível, que gera cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos. Não há um plano para substituir esse modelo econômico a curto prazo. Por isso, fortalecer o modelo da Zona Franca de Manaus é determinante para a economia do estado", destaca Polsin.

Atualmente, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam da reforma tributária são discutidos no Congresso, —  45/2019 e 110/2019 —, nenhuma contempla integralmente as particularidades da região.

A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, é encarada como a menos atraente. Isso porque o texto da proposta não permite a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal. Além disso, cria uma alíquota única de 25% aplicável a todos os bens e serviços, o que contraria a natureza fiscal da ZFM.

Já a PEC 110, que é discutida no Senado, autoriza os benefícios fiscais, mas apenas por lei complementar. Atualmente, as características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais é assegurada na Constituição Federal.

"É preciso buscar formas de compensação para a região porque quando falamos de Amazônia, as distâncias são longas, contadas em dias, e a infraestrutura é precária, isso é oneroso à indústria. Por isso, a reforma tributária iminente é a maior urgência, temos que garantir que a Zona Franca permaneça atraente", disse o general, que está no cargo desde julho de 2020.

Propostas no Congresso Nacional

As empresas instaladas na região vivem sob a insegurança jurídica com alterações nas alíquotas do IPI. No início do ano, as indústrias da região foram impactadas pela publicação de dois decretos que reduziram a tributação sobre um conjunto de produtos industrializados.

A redução de impostos generalizada, no entanto, não considerou as especificidades da ZFM e fragilizou a competitividade da região. As medidas foram questionadas na Justiça e os decretos acabaram suspensos por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Somos a favor de uma reforma tributária que busque a simplificação e a diminuição do contencioso tributário, mas é importante destacar que a discussão precisa ser feita dentro da realidade do Brasil, que é um país de dimensões continentais, que tem uma grande desigualdade socioeconômica e que precisa buscar instrumentos para diminuir essas desigualdades", aponta Saleh Hamed, relações Institucionais do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Segundo a Suframa, cerca de 2.235 indústrias estão instaladas no Amazonas, 430 delas são de grande porte. Em 2021, a região fechou o ano com faturamento de R$ 158,6 bilhões, o que representa aumento de 31,9% na comparação com o total apurado em 2020 (R$ 120,26 bilhões).

O assunto volta a ser debatido no Congresso Nacional em 2023. A expectativa é que a proposta do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o assunto seja conhecida ainda no primeiro semestre do ano. Durante a campanha, o petista falou em realizar uma "ampla reforma tributária no eixo desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática", mas essa proposta não está detalhada no programa de governo.

Potencial da Amazônia

O futuro da ZFM, avaliam os especialistas, também depende da superação de outros desafios, como a ascensão de uma indústria nacional, com valorização dos recursos naturais da região amazônica. Segundo Fábio Calderaro, gestor do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), isso pode ser possível com o desenvolvimento da bioeconomia.

A partir de insumos encontrados na floresta amazônica, são desenvolvidos projetos capazes de agregar valor aos produtos e serviços desenvolvidos em Manaus. É o caso da pesquisa com o Curauá, planta de origem amazônica, da mesma família do abacaxi. A principal utilização da planta é a aplicação das fibras no setor industrial, podendo substituir parcialmente a fibra de vidro pela fibra vegetal, uma alternativa à indústria automobilística.

Além disso, pesquisas desenvolvidas nos laboratórios do instituto saíram do papel, como a produção de kits de diagnóstico rápido da Covid-19, com anticorpos e antígenos desenvolvidos no próprio Centro. "Nosso objetivo é atuar para melhorar o ambiente de negócios da região e criar os incentivos corretos para o desenvolvimento correto da bioeconomia como a queremos na Amazônia", destacou Calderaro.

O presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha, destacou que a região é pioneira em descarbonização de seu polo industrial. "Ou seja, as emissões de carbono de nossas empresas já possuem método estabelecido para serem neutralizadas pelas florestas, que são protegidas pelas próprias indústrias". Segundo a  Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema), possui 97% da sua cobertura vegetal inteiramente preservada.

"Como outros setores da economia, buscamos a competitividade e o resgate da reindustrialização do país para avançarmos na direção de mais empregos e oportunidades. Seguindo nessa direção, podemos substituir o tráfico, o desmatamento, o garimpo ilegal e outras atividades ilícitas e criminosas em geração de emprego e renda", finalizou.