Relatório final da CPI do Carf aponta irregularidades em mais de 70 empresas

O relatório final da CPI que investigou esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta irregularidade no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas. São citados, por ordem de valores dos processos, o Banco Santander (em duas ações de R$ 3,34 bilhões cada), o Bradesco (com ações de R$ 2,75 bilhões), a Ford (R$ 1,78 bilhões) e a Gerdau (R$ 1,22 bilhão).

Ao citar as empresas, o relatório remete a documento da Polícia Federal, que apontou as irregularidades. São listados ainda entre os suspeitos de terem pago propina para se livrar de multas da Receita Federal Boston Negócios (R$ 841,26 milhões), Safra (R$ 767,56 milhões), Huawei (R$ 733,12 milhões), RBS (R$ 671,53 milhões), Camargo Correa (R$ 668,77 milhões), MMC-Mitsubishi (R$ 505,33 milhões), Carlos Alberto Mansur (R$ 436,84 milhões) e Copesul (R$ 405,69 milhões).

O relatório da CPI do Carf foi elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pede o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do órgão, lobistas e servidores públicos. A relatora, da base aliada ao governo, não requereu o indiciamento de nenhum político e de suspeitos de participar da "compra" de medidas provisórias para favorecer o setor automotivo - entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em trecho do documento, a parlamentar justificou que a investigação sobre o caso não poderia ser realizada pela CPI, pois a compra de MPs durante os governos Lula e Dilma Rousseff não está relacionada ao objeto da CPI, pois não possui "ligação" com os julgamentos no âmbito do Carf.

O encerramento da CPI é parte de um "acordo" de integrantes da base aliada para evitar que as apurações avancem sobre investigados no esquema das MPs e empresários financiadores de campanha.

O único envolvido no caso das MPs que teve o indiciamento solicitado pela relatora foi o lobista e ex-vice-presidente tesoureiro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Mauro Marcondes. A implicação, por suposta corrupção ativa e tráfico de influência, foi por ele ter atuado no Carf como intermediário entre a MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no Brasil, e não pela questão das medidas provisórias. Marcondes nega envolvimento em crimes.

Sugestões

No fim do relatório, a senadora também faz sugestões de mudanças no Carf. Uma das propostas sugeridas é a de que o conselho seja "eminentemente técnico", formado por auditores fiscais concursados, que deverão ter mandatos fixos.

Pela formação atual, tanto auditores como representantes de contribuintes podem compor o colegiado do órgão. O documento também sugere mudança na atribuição do Carf, para que foque em decisões de "uniformização de jurisprudência em matéria tributária", sem debater questões de "pequena relevância".

O relatório foi apresentado em 26 de novembro e votado na quinta-feira, 3 de dezembro. Na sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado, pedindo que o colegiado continuasse a investigar a compra de medidas provisórias, mas que não chegou a ser analisado.

Ele e o presidente do colegiado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prometem coletar assinaturas a partir de 2016 para criar uma CPI mista na Câmara e no Senado para investigar a suposta compra de MPs que beneficiou as montadoras.

Veja abaixo a lista de todas as empresas citadas com valores dos processos com suspeita de irregularidade:

• Banco Santander - R$ 3,34 bilhões
• Banco Santander 2 - R$ 3,34 bilhões
• Bradesco - R$ 2,75 bilhões
• Ford - R$ 1,78 bilhões
• Gerdau - R$ 1,22 bilhões
• Boston Negócios - R$ 841,26 milhões
• Safra - R$ 767,56 milhões
• Huawei - R$ 733,18 milhões
• RBS - R$ 671,52 milhões
• Camargo Correa - R$ 668,77 milhões
• MMC-Mitsubishi - R$ 505,33 milhões
• Carlos Alberto Mansur - R$ 436,84 milhões
• Copesul - R$ 405,69 milhões
• Liderprime - R$ 280,43 milhões
• Avipal/Granoleo - R$ 272,28 milhões
• Marcopolo - R$ 261,19 milhões
• Banco Brascan - R$ 220,8 milhões
• Pandurata - R$ 162,71 milhões
• Coimex/MMC - R$ 131,45 milhões
• Via Dragados - R$ 126,53 milhões
• Cimento Penha - R$ 109,16 milhões
• Newton Cardoso - R$ 106,93 milhões
• Bank Boston banco múltiplo - R$ 106,51 milhões
• Café Irmãos Júlio - R$ 67,99 milhões
• Copersucar - R$ 62,1 milhões
• Petrobras - R$ 53,21 milhões
• JG Rodrigues - R$ 49,41 milhões
• Evora - R$ 48,46 milhões
• Boston Comercial e Participações - R$ 43,61 milhões
• Boston Admin. e Empreendimentos - R$ 37,46 milhões
• Firist - R$ 31,11 milhões
• Vicinvest - R$ 22,41 milhões
• James Marcos de Oliveira - R$ 16,58 milhões
• Mário Augusto Frering - R$ 13,55 milhões
• Embraer - R$ 12,07 milhões
• Dispet - R$ 10,94 milhões
• Partido Progressista - R$ 10,74 milhões
• Viação Vale do Ribeira - R$ 10,63 milhões
• Nardini Agroindustrial - R$ 9,64 milhões
• Eldorado - R$ 9,36 milhões
• Carmona - R$ 9,13 milhões
• CF Prestadora de Serviços - R$ 9,09 milhões
• Via Concessões - R$ 3,72 milhões
• Leão e Leão - R$ 3,69 milhões
• Copersucar 2 - R$ 2,63 milhões
• Construtora Celi - R$ 2,35 milhões
• Nicea Canário da Silva - R$ 1,89 milhão

Empresas citadas sem o valor dos processos:

• Mundial - Zivi Cutelaria - Hércules - Eberle
• Banco UBS Pactual SA
• Bradesco Saúde
• BRF
• BRF Eleva
• Caenge
• Cerces
• Cervejaria Petrópolis
• CMT Engenharia
• Dama Participações
• Dascan
• Frigo
• Hidroservice
• Holdenn
• Irmãos Júlio
• Kanebo Silk
• Light
• Mineração Rio Novo
• Nacional Gás butano
• Nova Empreendimentos
• Ometo
• Refrescos Bandeirantes
• Sudestefarma/Comprofar
• TIM
• Tov
• Urubupungá
• WEG