Relator da reforma tributária inclui no texto cesta básica livre de imposto

Relator da reforma tributária inclui no texto cesta básica livre de imposto

Nova versão do texto foi protocolada nesta quarta; previsão é que Arthur Lira paute a votação do primeiro turno para esta quinta

R7

Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator

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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu na nova versão do texto a cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. As alíquotas previstas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos. O anúncio foi feito pelo parlamentar na noite desta quarta-feira. O item é uma das alterações ao texto apresentado anteriormente, construído após intensas negociações políticas.

De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". O documento tem mais de 140 páginas e foi protocolado no sistema da Casa por volta das 20h40min, momento em que os parlamentares começaram à discussão da proposta em plenário.

"Estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota. Estamos criando, instituindo na Constituição. Esse é um trabalho sério com todos os brasileiros", enfatizou Ribeiro.

Votação do texto

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos. O texto ainda poderá ser modificado até o momento da votação. A previsão é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a votação do primeiro turno para esta quinta-feira.


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