Renegociação de dívidas da prefeitura com credores chega a 60%

Faltando um dia para o encerramento do prazo de adesão ao Plano de Pagamento de Dívidas, a prefeitura de Porto Alegre ainda não atingiu o valor de R$ 100 milhões em débitos a serem renegociados, considerado ideal pela Secretaria Municipal da Fazenda, com fornecedores que prestaram serviços para o executivo e não receberam. Até agora, o êxito é de cerca de 60% em relação às projeções.

O plano foi a alternativa apresentada pelo governo municipal para pagar as pendências de 2016 e de anos anteriores, estipulando prazos de parcelamento. No entanto, para fazer parte do programa, as empresas credoras devem desistir das ações judiciais e renunciar aos juros referentes.

Até o momento, foram registrados mais de 80 processos de adesão, somando o valor de R$ 60 milhões. A estimativa total da divida é de R$ 125 milhões, relativa à aquisição de materiais e prestação de serviços por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, realizadas pela administração anterior. No total, são 167 empresas que possuem valores para receber da Prefeitura. Além disso, pode haver casos de empresas que não tenham empenhos, mas que realizaram serviços. Esses fornecedores também poderão aderir ao plano de pagamento, desde que comprovem a realização dos serviços ou a entrega dos materiais.

Foram definidas seis categorias de créditos e prazos de parcelamento. A faixa mais baixa, com valores entre R$ 8 mil e R$ 15 mil, vai ser quitada até novembro deste ano. As demais categorias terão recebimentos a partir de janeiro de 2018, com parcelamentos que vão de 12 a 36 meses. O mais alto, de 36 parcelas, atinge dívidas acima de R$ 500 mil.

As regras fazem parte da lei 12.287/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), e que permite a adesão das empresas até o dia 31 de agosto. Fornecedores que tiverem interesse em aderir ao Plano de Pagamento de Dívidas devem acessar o site https://alfa.portoalegre.rs.gov.br/ppd/

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