Rio Grande do Sul teve resultado orçamentário positivo de R$ 6,3 bilhões de janeiro a agosto de 2023

O Rio Grande do Sul teve resultado orçamentário positivo de R$ 6,3 bilhões de janeiro a agosto de 2023. O governo do Estado atribui o resultados a medidas como a regularização de pagamentos que estavam em atraso, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a privatização da Corsan, que gerou ingresso de receita de capital de R$ 4 bilhões neste exercício.

Apesar do valor expressivo do superávit, foi registrada queda de R$ 505 milhões no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) líquido (descontada a parcela dos municípios e do Fundeb) na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Piratini, a variação negativa passa, principalmente, pelas mudanças no ICMS dos Estados ocorridas em junho de 2022, quando foram reduzidas as alíquotas de energia elétrica, combustíveis e comunicações.

Desde a aprovação da Lei Complementar Federal 194, diversas medidas judiciais e legislativas foram implementadas, como a compensação de parte das perdas de 2022, a retomada da incidência do ICMS sobre a distribuição e transmissão de energia elétrica e a nova forma de cobrança monofásica de combustíveis. Essas medidas começaram a ter efeitos sobre a receita do Estado em maio de 2023 e auxiliaram na recomposição de parte da arrecadação. No entanto, ainda não foram suficientes para recuperar a situação anterior à lei federal.

“São medidas alheias à gestão estadual e que vêm impactando de forma muito severa as projeções das finanças públicas, a ponto de estarmos, neste momento, revendo todo o plano de recuperação fiscal, que já estava acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional, por conta das mudanças nas projeções de arrecadação para os próximos anos”, explica a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana, que apresentou os dados acompanhada das equipes técnicas da pasta na sede da instituição.

“Neste exato momento, por exemplo, por conta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que está em tramitação no Congresso Nacional, corremos o risco de perder na arrecadação gaúcha algo que pode chegar a R$ 600 milhões, caso a alíquota média de combustíveis de todo o país se estabilize em 17%. Essa é parte da parcela que conseguimos recuperar desde 2022 e que, agora, também corremos o risco de perder por conta de novos debates sobre mudanças no ICMS dos Estados”, complementa Pricilla.