Risco de calote do Fies vai entrar no Orçamento

O Tesouro Nacional vai passar a reconhecer o risco de calote nos contratos do Fies, financiamento estudantil, nas contas públicas. Na prática, a medida vai aumentar a contabilização de despesas do governo justamente no momento em que a área econômica tenta encontrar uma maneira de liberar pelo menos uma parte dos R$ 39 bilhões que estão bloqueados no Orçamento para dar fôlego à máquina administrativa.

A mudança na metodologia já resultou no reconhecimento de um gasto adicional de R$ 7 bilhões em 2016, o que levou a uma revisão do déficit primário do governo central (que inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) no ano passado: foi de R$ 154,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões.

O relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, que será divulgado nesta semana, vai apresentar a estimativa de gasto com o Fies em 2017. Até maio, o valor já chegou a R$ 1,4 bilhão. Embora o dado preliminar indique um ritmo menor de gastos até agora, técnicos do Tesouro ponderaram que o comportamento dessa despesa pode variar mês a mês. Ou seja, ainda não é possível garantir se o valor final do ano continuará abaixo do de 2016.

A incorporação da nova despesa deve tornar o Orçamento deste ano ainda mais apertado. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo praticamente descartou a possibilidade de liberar recursos ainda bloqueados diante da frustração de receitas e já considera eventual necessidade de ampliar o corte. O coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, evitou avaliar se há chance de novo contingenciamento. "Não tenho como responder isso agora. A nova metodologia para mensurar o impacto fiscal do risco de calote no Fies visa a "explicitar algo que era escondido", afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. O trabalho começou a ser desenvolvido no início deste ano, após o órgão identificar discrepâncias crescentes com o dado de resultado primário apurado pelo Banco Central, que tem uma regra própria e já incorpora o efeito do Fies. Só em 2016, a diferença "não explicada" chegou a R$ 8,94 bilhões.

"O BC estava capturando perdas com Fies que o Tesouro não estava captando", explicou Ana Paula. O dado do BC, que vale para verificar se o governo cumpriu ou não a meta fiscal do ano, não deve sofrer alteração.

A opção do órgão do Ministério da Fazenda foi a de tentar refletir o risco de inadimplência por meio do cálculo da diferença entre o valor desembolsado para financiar os contratos em vigor (uma despesa financeira que hoje não entra na conta do primário) e o valor recuperado pelo governo com o pagamento dos empréstimos pelos estudantes. A despesa ficará sujeita ao teto de gastos.

Ana Paula garantiu que o aprimoramento não será necessário no caso do Novo Fies, anunciado no início do mês. O modelo de financiamento que será oferecido aos estudantes a partir de 2018 prevê que as instituições de ensino assumam maior parte do risco de inadimplência. Além disso, os calotes devem ser menores porque o estudante pagará as parcelas como num empréstimo consignado, com desconto na renda formal. A inadimplência total do Fies hoje ultrapassa 50%.