O governo federal inicia nesta terça-feira (17) uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. No Rio Grande do Sul, o levantamento aponta 2.841 empregadores notificados, responsáveis por 4.905 vínculos formais de trabalho doméstico, com uma dívida de aproximadamente R$ 12,4 milhões.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), notificou 80,5 mil empregadores em todo o País sobre indícios de débitos no recolhimento do benefício, que já somam mais de R$ 375 milhões.
Etapa orientativa
As notificações foram enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema que centraliza a comunicação oficial do MTE. Até 31 de outubro, os empregadores poderão fazer a regularização voluntária. Encerrado o prazo, os casos pendentes podem avançar para notificação formal e cobrança oficial dos débitos.
Pelo sistema, são disponibilizadas notificações, intimações e decisões administrativas, o que garante mais agilidade e segurança no acompanhamento das obrigações legais.
Diferenças regionais
São Paulo lidera os números absolutos, com 26,5 mil empregadores notificados e um débito de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também aparecem entre os estados com maior volume de dívidas. Já no outro extremo, Roraima, Amapá e Acre registram valores inferiores a R$ 1 milhão.
