Segunda etapa do programa Devolve ICMS beneficiará 1,5 milhões de famílias no Rio Grande do Sul

A nova etapa do programa Devolve ICMS – que visa o retorno de parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda – vai beneficiar 1,5 milhão de famílias no Rio Grande do Sul. Um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil famílias beneficiadas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo governo do Estado.

De 2024 a 2026, a ampliação do programa terá um incremento superior a R$ 575 milhões. Em 2024, serão investidos mais R$ 115 milhões, e em 2025 e 2026 serão R$ 230 milhões a mais por ano, resultando em repasses anuais de R$ 480 milhões.

Atualmente, têm direito a receber o Devolve ICMS famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuam um familiar no ensino público estadual. Nessa nova etapa, receberão a parcela fixa, mais a variável, famílias inscritas no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família. As famílias do CadÚnico que não estão no Bolsa Família receberão somente a parcela variável – para isso, precisam colocar o CPF nas notas fiscais de suas compras.

As mudanças no programa, criado em 2021, incluem uma ampliação na parcela fixa de R$ 100 para R$ 150. Já a parcela variável para o grupo atual terá um aumento de 25% – o retorno do ICMS não será mais de 50% do tributo pago nas compras, e sim de 75%. No total, as famílias poderão receber até R$ 650 por ano em devoluções,

As famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do seu gasto com ICMS por meio da parcela variável, um aumento de R$ 118 por família, em um ano. De acordo com o governo, esse valor cobre o aumento de imposto com a revisão dos benefícios fiscais.

“O novo Devolve ICMS tem a missão de entregar uma devolução maior para as famílias de menor renda, aumentar o consumo interno e estimular a formalidade nas compras, ajudando os comerciantes que atuam de forma correta. A iniciativa busca garantir, especialmente, uma maior justiça tributária”, destacou o governador. “Nosso compromisso é com o povo, é entregar investimento e preservar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, além de ajudar aqueles que mais precisam.”

De acordo com o governo do RS, o programa reduz o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos e incrementa o poder de compra, elevando a média de consumo mensal dos beneficiários, especialmente em itens essenciais para as famílias. Análises da secretaria da Fazenda informam que mais de 80% das despesas são utilizadas em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias e cerca de 6% em farmácias e saúde.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana ressaltou que o governo está equipado com tecnologia para avaliar o perfil de cada contribuinte, garantindo uma distribuição justa dos benefícios do programa.

“A revisão dos benefícios é necessária diante do novo cenário fiscal imposto por decisões federais que resultaram em uma redução substancial nas receitas do Estado. O objetivo é assegurar uma maior participação do Rio Grande do Sul na distribuição dos recursos durante o período de transição da reforma tributária e garantir a prestação de serviços e realização de investimentos nos próximos anos”, explicou Pricilla

Compensação para famílias de baixa renda

Com a ampliação do programa, o governo estadual irá compensar as famílias de menor renda a partir das mudanças ocasionadas pela revisão dos benefícios fiscais.

As famílias beneficiadas que possuem Bolsa Família têm uma despesa média de R$ 459,23 por mês, e terão um aumento médio do ICMS de R$ 3,06 mensal. Porém, o aumento da parcela fixa será de R$ 16,67 por mês.

Para os novos beneficiários, sem Bolsa Família, a despesa média mensal é de R$ 1.807,30 e o aumento médio do ICMS será de R$ 12,37, enquanto receberão de parcela variável R$ 13,34 por mês.

“Com a mudança, o Devolve ICMS atingirá mais de um terço da população do Estado, superando, em proporção, o Bolsa Família, que favorece um quarto da população”, apontou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha.

Bolsa Família no RS

Em dezembro de 2023, o Rio Grande do Sul pontuava na 21ª posição em número de famílias contempladas pelo Bolsa Família. No final do ano passado o benefício foi pago pelo governo federal para 626. 533 mil famílias.

O valor médio recebido nos 497 municípios do estado chegou a R$ 673,97. Porto Alegre foi o município com maior número de famílias contempladas. Foram 85,8 mil beneficiários, que receberam um valor médio de R$ 665,50 a partir de um investimento federal de R$ 56,9 milhões. Em Pelotas, 23,4 mil famílias foram beneficiadas; em Canoas, 21,9 mil; Viamão, 19,5 mil; e Gravataí 17,4 mil.

A cidade com maior valor médio de repasse no RS, em dezembro de 2023, foi São Vendelino, com R$ 822,25 para 16 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Nova Bréscia (R$ 778,46) e Coqueiro Baixo (R$ 758,56).

Na sequência, famílias aparecem Pelotas (23,4 mil famílias), Canoas (21,9 mil), Viamão (19,5 mil) e Gravataí (17,4 mil).