Porto Alegre sediou, nesta segunda-feira, o 1º Seminário Estadual - Femicro-RS de Desenvolvimento Regional, com debates a respeito dos impactos da reforma tributária e a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 67/2025, do deputado Heitor Schuch. O PLP, principalmente, propõe a atualização do limite de faturamento bruto do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano, com possibilidade de indexações futuras pelo INPC.
O evento foi promovido pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e MEIs do Estado do Rio Grande do Sul (Femicro-RS), em parceria com a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Comicro), Federação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (Fecontábil RS) e o Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (SindContábil).
“Queremos, na realidade, fomentar a organização do empreendedor. Ele precisa entender de mercado, de microcrédito e da legislação, mas a organização é a parte mais complicada. A reforma tributária será o ápice do impacto”, salientou a vice-presidente da Femicro-RS, Lori Quevedo. Segundo ela, hoje o MEI paga uma guia DAS, por volta de R$ 90 fixos, e poderá passar, com a reforma, a pagar sobre um percentual do faturamento, o que pode significar um excesso a microempreendedores que não se adaptarem.
Sem avanços na urgência do projeto na Câmara dos Deputados
"Se não houver uma adaptação do fluxo de caixa, isto vai impactar diretamente", acrescentou ela. Já Schuch, que participou do seminário, disse que o PLP, que havia sido aprovado em setembro pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), está por ora "parado", porque ainda não foram obtidos todos os 257 votos necessários para levá-lo ao Plenário em regime de urgência. Hoje, são 183 assinaturas.
"A ideia era ter tudo isso pronto e votar em plenário ainda no final de novembro, até porque isso tem uma certa conexão com o Orçamento do ano que vem". Ele parabenizou ainda a iniciativa das entidades em promover o seminário em Porto Alegre. "Acredito que a gente temos de avançar nessa organização, até porque empresas grandes têm em poucos lugares, mas empresa pequena e querendo crescer tem em todos os municípios do Brasil", comentou.
Presidente da Câmara Municipal fala em riscos da reforma
A presidente da Câmara Municipal e da Frente Parlamentar do Empreendimento e Desburocratização (Freped) no Legislativo municipal, vereadora Comandante Nádia, disse que muitos MEIs, especialmente mulheres, surgiram como meio de sustento após a pandemia e as enchentes de 2024, mas agora enfrentam um risco devido ao alto impacto de impostos como o sobre Serviços (ISS), afetando profissões como manicures e cabelereiras.
"Com a reforma, vai haver um acréscimo muito grande no ISS, não apenas para MEIs, especialmente profissionais que atuam também com serviços, como médicos, arquitetos, engenheiros, entre outros. As pequenas e médias empresas estão correndo um grande risco", comentou ela. Nádia justificou a fala, dizendo que a reforma deverá representar "mais arrecadação para o governo central e mais uma vez o Rio Grande do Sul terá que correr atrás daquele dinheiro que é arrecadado através de impostos e que, em sua maioria, não retorna adequadamente".
