Senado aprova tornar Pronampe permanente

O Senado aprovou na terça-feira, uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R$ 10 bilhões para a nova rodada do Pronampe, embora a equipe econômica queira destinar metade disso, R$ 5 bilhões.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da Covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%.

O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.

O juro maior já foi aprovado pelos parlamentares, mas há insistência no volume maior de recursos. Cabe ao governo abrir o crédito extraordinário que liberará o dinheiro. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro. "Eu pretendo e peço ajuda ao líder do governo no Senado, ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG", disse a senadora durante a sessão. "Esses R$ 5 bilhões não dão nem para começo de conversa."

Volume

Segundo a relatora, caso seja mantida a média de crédito de R$ 72 mil contratado pelas empresas em 2020, apenas 69 mil companhias terão acesso a novos financiamentos este ano. Ela observou ainda que R$ 1 bilhão do total previsto deve, pela lei, ser destinado a empresas de setor de eventos e turismo. Esse ponto foi negociado com aval do presidente Jair Bolsonaro.

Para defender a ampliação dos recursos, a relator mencionou que o número total de empresas é bem maior. "Temos 247.230 empresas que são de eventos. Se somar de economia criativa, 1,5 milhão. Há 300 mil bares e restaurantes", citou. "Quero pedir atenção de todos ao volume de recursos que o governo deverá disponibilizar nessa nova etapa."

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, disse que não é recomendado injetar agora mais que R$ 5 bilhões na nova rodada do programa, mas deixou a porta aberta para uma reavaliação do valor, caso a demanda se mostre muito acima da inicialmente esperada. Para a equipe econômica, a aceleração da vacinação contra a Covid-19 pode impulsionar a economia e reduzir a dependência das empresas em relação a essas medidas de socorro.