Medida visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto
Texto vai para votação na Câmara dos Deputados
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende negociar a retomada da medida
Medida deverá gerar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina
Projeto é de autoria do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos)
Comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar
Proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis
Proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários
Presidente do Senado disse que a Casa “não pode compactuar” com uma comparação como essa
Relatora do projeto afirmou que itens da proposta precisam de mais debate
Parlamentares defendem que esse tipo de decisão passe pelo Congresso
Para MPE, houve uso excessivo de recursos financeiros
Categoria terá um aumento médio de mais de 60%
Encontro não deve ser decisivo, e resposta sobre devolução ou derrubada deve demandar mais debate
Texto prevê que dois novos tributos sejam criados e pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas
Ministério Público Eleitoral alegou abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado
Procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022
Projeto voltará para a Câmara após mudanças
Ele negou irregularidades nos gastos de campanha para o Senado Federal
Após aprovação no Senado, texto de autoria da Câmara dos Deputados será encaminhado para sanção presidencial