Após revogação de Lula, MP da reoneração gera novo embate entre Congresso e Planalto

O trecho da medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamentos dos municípios com até 142 mil habitantes se tornou foco de um novo embate entre o Planalto e o Congresso.

Um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer que pretende negociar a retomada da medida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira que o tema 'não é um assunto tão maduro' quanto o da desoneração dos 17 setores da economia.

A medida provisória 1202, assinada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o dispositivo aprovado pelo Congresso que favorecia as prefeituras.

O trecho também constava na MP da desoneração da folha de salários de 17 segmentos da economia. Na terça-feira, o governo só recuou nos artigos que tratavam do setor privado. A lei aprovada pelo Congresso previa uma redução, de 20% para 8%, na contribuição das prefeituras. Segundo Wagner, há um impasse maior no governo para uma solução sobre o assunto. 'Não é um assunto tão maduro quanto era a desoneração, que já vinha vindo de longa data', afirmou.

Mesmo assim, o líder do governo disse que o governo 'quer botar um ponto final' e resolver a situação dos municípios. Segundo ele, 'as prefeituras pequenas de baixo orçamento não têm condição de pagar o que pagam' e, por isso, é preciso encontrar uma solução definitiva.

Na quarta-feira, na sessão do Senado, Pacheco tinha dito que a não revogação do trecho da MP que afetava os municípios não indicava 'uma quebra de acordo' do governo com o Congresso - ele se referia à pressão para que a reoneração dos 17 setores da economia fosse revertida. 'Vamos ter uma solução', disse Pacheco.