Consulta pública sobre anistia do 8 de janeiro atinge quase um milhão de votos no Senado

Com crescimento registrado após evento ocorrido no último domingo, que reuniu bolsonaristas na avenida Paulista, em São Paulo, o projeto de lei 5064/2023 atingiu pouco mais de 930 mil votos em consulta pública no site do Senado Federal. A pauta é de autoria do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos) e visa conceder anistia aos acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta vale para acusados pelos crimes definidos nos artigos 359-L e 359-M do decreto 2.848 do Código Penal, que diz: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sob pena de quatro a 12 anos de reclusão.

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Na justificativa do projeto, o senador, que foi vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), afirma não estar propondo uma “anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los”. “Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dados, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos”, argumenta Mourão.