Senado derruba alteração de IPI dos refrigerantes feita pelo governo Temer
Demanda foi feita por bancada do Amazonas, que alegava prejuízo para indústrias locais
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Em 30 de maio deste ano, o governo editou o Decreto 9.394, que reduzia a alíquota sobre o xarope utilizado na produção de refrigerantes de 20% para 4%. Contudo, a redução tornou a alíquota a mesma cobrada no produto final, a diferença nos percentuais era aproveitada pelas empresas de refrigerante por gerava créditos que eram usados para abater impostos.
O decreto foi uma das medidas adotadas pelo governo para financiar a queda do preço do diesel prometida aos caminhoneiros. A expectativa era arrecadar R$ 740 milhões este ano com a mudança, já que as empresas instaladas na Zona Franca são isentas.
Para reverter a mudança, parlamentares da bancada do Amazonas entraram com duas propostas de projetos de decreto, com o objetivo de defender a manutenção do regime anterior para os fabricantes da Zona Franca. Do outro lado, estavam parlamentares de outros estados em defesa de empresas do mesmo segmento, que reclamam de concorrência desleal.
No projeto de decreto, a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM), justificou a derrubada da medida do governo pelos prejuízos que trouxe às indústrias de bebidas não alcoólicas, responsáveis por boa parte do faturamento do polo industrial. Na sessão, senadores do estado reclamaram da alteração da carga tributária, o que segundo eles não teria amparo legal. “O decreto é ilegal. Não houve sequer noventena [prazo de pelo menos três meses antes de validade de novo tributo]”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o projeto de decreto pelas perdas para as empresas gaúchas. “Embora a legalidade do pleito dos senadores do Amazonas, como senadora do Rio Grande tenho que pensar e defender os interesses do meu estado”, disse.
Ela foi seguida por parlamentares de outros estados. “Elas [empresas da Zona Franca] não pagam imposto e recebem em crédito. No momento em que o governo fecha farmácias populares, vamos dar R$ 7 bilhões de subsídio para a Coca-cola? É um privilégio a grandes empresas”, afirmou o senador Lindberg Farias (PT-RJ).