O setor público consolidado (governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 39,141 bilhões em novembro, informou nesta terça-feira o Banco Central. O
resultado é o pior para meses de novembro desde o início da série histórica, que tem início em 2001.
O resultado fiscal de novembro foi composto por um déficit de R$ 39,876 bilhões do governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 421 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 970 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 548 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 314 milhões.
O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo Banco Central é de R$ 163,9 bilhões para 2016, parâmetro que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para 2017, o déficit primário consolidado esperado é de R$ 143,1 bilhões. Essas projeções levam em conta um rombo de R$ R$ 170,5 bilhões para o Governo Central em 2016 e de R$ 139,0 bilhões para 2017.
Trajetória
O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Renato Baldini, explicou que o déficit primário de R$ 39,1 bilhões registrado em novembro representa a retomada da trajetória dos resultados fiscais apresentados pelo setor público neste ano.
Em outubro, houve um superávit de R$ 39,6 bilhões, motivado pela entrada de receitas extraordinárias relativas ao programa de repatriação. Também por essa razão, houve superávit nominal de R$ 3,4 bilhões em outubro, mas a trajetória anterior foi retomada em novembro, com déficit nominal de R$ 80,4 bilhões.
"Foi uma receita extraordinária bastante expressiva, com resultado primário inverso ao que vinha sendo observado", afirmou Baldini. "Agora, em novembro, não tivemos receitas extraordinárias."
Para Baldini, as reformas fiscais vão permitir uma melhora gradual nos resultados do governo, mas ponderou que esses efeitos devem ser sentidos no longo prazo.
Entre essas medidas, ele mencionou a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, já aprovado pelo Congresso, e o início das discussões a respeito da reforma da Previdência.
"Essas duas medidas ainda precisarão ser efetivadas e implementadas ao longo dos próximos meses e anos, e vão possibilitar um processo gradual de melhora dos resultados primários que vêm sendo observados", afirmou.
Baldini ponderou, porém, que os efeitos positivos gerados por essas medidas só serão sentidos num horizonte mais amplo, com a retomada de uma trajetória mais equilibrada para o comportamento da dívida pública.
"Espera-se que, ao longo dos próximos anos, gradualmente, o setor público passe a apresentar, primeiro, uma estabilização da dívida líquida, e o retorno, em seguida, da tendência de redução da dívida do setor público", afirmou.
"Isso é o que se espera nos próximos anos, mas temos que ter consciência de que isso não deve acontecer de um ano para o outro."
Setor público tem pior déficit primário para novembro desde 2001, informa BC
Resultado foi de R$ 39,141 bilhões
