Socorro aos Estados deve focar em recomposição de ICMS, diz relator
Relator defende ampliação de medidas em troca da redução do limite para novas contratações de crédito
publicidade
Em uma reunião de cerca de duas horas na manhã desta sexta-feira (10), no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel, e o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), discutiram as possíveis mudanças no projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios diante da crise gerada pelo novo coronavírus.
Relator do projeto, o deputado afirma que o foco agora será a ampliação da recomposição da arrecadação de impostos perdida por conta da crise, em troca da redução do limite para novas contratações de crédito com garantia da União.
"Expliquei a ele (Witzel) que as negociações estão convergindo agora no sentido de continuar insistindo na questão da suspensão das dívidas (dos Estados) até 31 de dezembro e de atacar como a principal proposta a recomposição do ICMS. A ideia é fazer uma troca: reduzir o financiamento em troca de mais tempo para recompor o ICMS", disse Pedro Paulo ao Broadcast.
O deputado se refere ao trecho do texto que permite aos Estados tomarem mais empréstimos com garantia da União em até 8% das receitas. Ontem, ele chegou a dizer que poderia retirar esse ponto do projeto, mas agora sinaliza que a tendência é de redução desse porcentual, como admitiu ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Inicialmente o projeto fixaria um prazo de três meses de recomposição pelas perdas do ICMS (Estados) e municípios (ISS). O cálculo para a transferência seria a perda em relação à base nominal da arrecadação de 2019, o que corresponderia a R$ 41,6 bilhões - R$ 36,6 bilhões para Estados e R$ 4,5 bilhões para municípios.
A discussão agora passa por ampliar esse período de compensação e transferência direta de recursos do governo federal a esses entes, acomodando os interesses de estados que tem uma parte menor da receita atrelada ao imposto. A votação do projeto foi transferida para a próxima segunda-feira.
Segundo o deputado, o governador do Rio demonstrou entusiasmo por esse caminho de recomposição de impostos já que, assim como outros governadores, também está antevendo uma queda muito forte da atividade econômica e da arrecadação de ICMS. O Estado passa por restrições de recursos e tem uma forte preocupação com a baixa disponibilidade de caixa.
"A preocupação é caixa, a disponibilidade de recursos,diante desse baque da economia. O Rio foi atingido pelo coronavírus e (a redução de arrecadação de) royalties do petróleo. Essa recomposição é fundamental para o governo do Rio tocar o barco", afirmou.
O Rio de Janeiro até agora foi o único estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa de socorro do governo federal a Estados que suspende por três anos o pagamento das dívidas, mas exige medidas de ajuste aos governos que o adotam, como redução no gasto com pessoal e venda de estatais.
Reportagem publicada hoje pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostra que o projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios garante um perdão de dívida de pelo menos R$ 13 bilhões ao Rio de Janeiro, ao retirar os encargos moratórios da desistência de ações judiciais. Os cálculos são da área econômica do governo.
O relator nega que tenha incluído no seu relatório vantagens específicas para o Rio e disse que os dispositivos valem para todos os Estados e o Distrito Federal. Pedro Paulo avalia que a intenção do Rio não é sair do Regime de Recuperação Fiscal, mas renová-lo.
