O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que não se pode resolver o déficit primário do Brasil com aumento de imposto. Na avaliação dele, somente em hipótese de necessidade e com "absoluta prioridade" o governo deve propor isso ao Congresso.
"Em hipóteses de necessidade, caso haja, e com absoluta prioridade, (devemos considerar) a necessidade de aumentar impostos, deveremos propor isso ao Congresso. Mas não é o caminho, talvez de forma transitória. É uma hipótese que não devemos descartar, mas não está sendo considerado no momento", disse Meirelles durante audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que trata sobre o teto do gasto das despesas. O ministro declarou que o déficit da dívida não pode ser resolvido com o aumento dos tributos. "Nossa carga tributária já é uma das mais altas do mundo", acrescentou.
Na sessão marcada para que ele e o dirigente do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendam a PEC, Meirelles avaliou que não houve nenhum governo que terminou o mandato com um gasto, em percentagem do PIB, menor do que encontrou, apesar de esforços muito grandes que foram feios no passado". "Isso porque grande parte dessas despesas é definida pela Constituição", afirmou, antes de ressaltar que esse é o motivo pelo qual o governo está discutindo uma mudança na Constituição. "Há um desequilíbrio natural das contas públicas no Brasil", reafirmou.
Questão fiscal
O ministro da Fazenda iniciou sua apresentação na comissão especial destacando a importância da medida de rigor fiscal em um momento no qual o País, segundo ele, vive a maior crise econômica de sua história. Ele comparou a atual recessão a outros períodos e pontuou que, diferentemente do passado, a situação atual decorre exclusivamente de questões internas, sobretudo a falta de rigor fiscal do governo passado.
"O Brasil vive hoje uma crise de proporções importantes, maior que as crises de maior gravidade que já tivemos no País. Temos que enfrentar questão de frente, porque isso causa o aumento do desemprego e a queda da renda, prejudicando toda a população", avaliou Meirelles. "Estamos vivendo a maior recessão da história do País desde que o PIB começou a ser medido, e sabemos que a crise atinge fundamentalmente aqueles de renda mais baixa", completou.
Crise diferente
Ao contrário das crises de 1929, 1981 e 2008, acrescentou o ministro, a atual recessão não é resultado de uma crise externa. Pelo contrário, a atual contração da economia decorreria de fatores essencialmente domésticos. "O abandono da prudência fiscal e algumas desonerações fiscais seletivas criaram problemas na economia. Por isso é preciso que enfrentemos a causa básica da crise, que é originalmente a questão fiscal", argumentou Meirelles.
"Somente em caso de absoluta prioridade", diz Meirelles sobre aumento de impostos
Ministro da Fazenda garantiu que elevação dos tributos não está em avaliação no momento
