A Oi, empresa em recuperação judicial, informa que suas subsidiárias integrais PT Participações e Africatel GmbH & Co. KG e sua controlada Africatel Holdings B.V., na qual a companhia possui participação de 75%, concluíram com a
Samba Luxco contrato para extinguir o procedimento arbitral iniciado pela Samba no final do ano de 2014.
O Contrato de Resolução e Permuta de Ações ("Settlement and Share Exchange Agreement" - SSEA) já havia sido firmado em 16 de junho de 2016.
Dessa forma, a Samba renunciou a direitos de aprovação que possuía segundo o acordo de acionistas da Africatel BV, datado de 13 de agosto de 2007, e seus aditamentos, assim como transferiu para a Africatel BV 11 mil ações representativas do capital social da Africatel BV, reduzindo-se a participação da Samba na Africatel BV de 25% para 14%.
Em contrapartida, a Africatel BV transferiu para a Samba sua participação de aproximadamente 34% no capital social da operadora namibiana Mobile Telecommunications Limited. As partes também celebraram aditivo ao acordo de acionistas da Africatel BV.
"Com a conclusão, a Samba libera a Africatel KG, Africatel BV, Pharol e suas afiliadas e sucessoras de todas as reclamações apresentadas na arbitragem, de forma irrevogável e incondicional", informou a Oi, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Uma sentença por consentimento, com os termos do acordo previsto no SSEA, será emitida, segundo os quais a arbitragem deve ser encerrada e as subsidiárias da Oi devem receber quitação com relação a todas as demandas pretéritas e atuais da Samba relacionadas a supostas violações ao acordo de acionistas da Africatel BV, suscitadas na arbitragem.
Subsidiárias da Oi fecham acordo para extinguir procedimento contra Africatel
Contrato de Resolução e Permuta de Ações já havia sido firmado em 16 de junho de 2016
