O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou na quarta-feira que há "insuficiência das metas fiscais vigentes" para a estabilização da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede a soma de bens e serviços produzidos no país. O órgão também destacou a trajetória ascendente da dívida em todos os cenários projetados até 2029.
As conclusões constam de relatório elaborado pela equipe técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal). O plenário da Corte determinou que o Tesouro Nacional passe a explicitar, nos próximos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), qual é o nível de resultado fiscal considerado "consistente com a estabilização" da dívida bruta em relação ao PIB no horizonte de dez anos.
A equipe do TCU avaliou as projeções oficiais divulgadas pelo Tesouro Nacional nos Relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e de Projeção da Dívida Pública (RPDPs). Segundo os cálculos da fiscalização, mesmo com o cumprimento das metas fiscais atualmente previstas, a estabilização da relação dívida/PIB não está garantida.
"A equipe concluiu que as metas fiscais efetivas são insuficientes para assegurar a estabilização da DBGG até 2029 em todos os cenários projetados, inclusive naquele que pressupõe o cumprimento integral das metas de resultado primário efetivo estabelecidas na LDO 2026 (para os próximos anos)", destaca o acórdão.
Nos cenários de referência analisados, o TCU identificou como problema central a "dependência crescente" das chamadas receitas condicionais, ou seja, estimativas de arrecadação que dependem da aprovação prévia de novas medidas legais. A lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, passou a exigir que as metas fiscais sejam compatíveis com o objetivo de médio prazo de estabilização da relação entre dívida e PIB.
A fiscalização também apontou outras inconsistências, entre elas a deterioração dos indicadores de capacidade de pagamento, a diferença entre o resultado primário efetivo e o resultado necessário para estabilizar a dívida, além de transparência considerada insuficiente nas projeções oficiais da relação DBGG/PIB quanto à sensibilidade às receitas condicionais.
De acordo com o relatório, o indicador "juros/receita" foi o que apresentou a pior evolução no período entre 2023 e 2025.
