O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Caixa Econômica Federal suspenda a venda de carteiras de "créditos podres" - dívidas consideradas de difícil recuperação - por encontrar indícios de ilegalidade nas operações efetuadas. Nos últimos dois anos, o banco estatal passou a adotar a prática para limpar o balanço.
De acordo com o TCU, na decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro que suspendeu esse tipo de negócio, o banco não seguiu os parâmetros estabelecidos pelas resoluções do próprio conselho diretor da Caixa e vendeu carteiras que não eram passíveis de cessão, incluindo créditos "de melhor qualidade", o que resultou em "vultosos prejuízos". Segundo o órgão de fiscalização, as operações suspeitas de irregularidade resultaram em receitas de R$ 260 milhões, o que corresponde a quase a metade (48%) do valor que o banco arrecadou com as operações (R$ 542 milhões).
Entre 2014 e o primeiro trimestre deste ano, a Caixa vendeu um volume recorde de créditos considerados de baixa qualidade, que somam R$ 24 bilhões. Por essas transações, recebeu R$ 2,1 bilhões - desconto de 91%. Só nos três primeiros meses de 2016, o banco estatal cedeu outros R$ 2,6 bilhões em duas operações. Em troca dos direitos, recebeu R$ 138 milhões, com deságio de quase 95%.
"Indícios de ilegalidade"
A fiscalização do TCU na Caixa começou no início de maio e está em curso até hoje. O exame preliminar detectou "indícios de ilegalidade" em todas as cessões realizadas entre 2014 e 2015. Para os técnicos do tribunal, a venda de R$ 24 bilhões nesses últimos anos ultrapassa o volume de cessões dos bancos concorrentes com tradição nesse tipo de operação. Segundo o parecer, a venda de carteiras deve ser considerada como estratégia acessória e secundária para uma instituição financeira.
No primeiro trimestre de 2016, a Caixa vendeu quase o triplo da soma das operações do mesmo tipo feitas pelos três principais concorrentes - Banco do Brasil vendeu R$ 3 bilhões, Itaú Unibanco, R$ 2,2 bilhões, e Bradesco, que não efetuou esse tipo de negócio no período.
O parecer cita alguns exemplos de vendas nas quais a Caixa não cumpriu os critérios definidos pelo conselho diretor, único instrumento que normatiza esse tipo de operação no banco, segundo o TCU. O banco vendeu a instituições privadas dívidas de cheque especial com períodos de inadimplência inferiores a 90 dias, incluindo alguns créditos considerados como adimplentes. Também cedeu dívidas de cartão de crédito com atrasos inferiores a 360 dias, em desconformidade com a regra do conselho diretor.
Resposta
De acordo com o TCU, a Caixa reconheceu "fragilidades" e alegou que vem aprimorando a metodologia interna de seleção dos contratos. À reportagem, o banco afirmou, em nota, que prima pela governança e pelo respeito às decisões de seus órgãos diretivos. "No caso em questão, a Caixa vem prestando todos os esclarecimentos necessários ao TCU, demonstrando a lisura de seus procedimentos", afirmou o banco. "Não há, até o momento, decisão final do TCU nem análise conclusiva pelos técnicos do tribunal", completou.
TCU vê ilegalidade na venda de créditos "podres" da Caixa
Tribunal encontrou indícios de ilegalidade nas operações efetuadas nos últimos dois anos
