Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votam na próxima quarta-feira, um processo de acompanhamento de obras públicas com indícios de paralisação. Serão examinados os fatores que possam comprometer a continuidade das obras.
Na mesma sessão, a partir das 14h30, será votado o processo sobre o cumprimento das regras fiscais e da consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao 3º bimestre de 2026. Outra discussão será o processo que avalia a abertura gradual do mercado de energia elétrica brasileiro.
Antes da sessão ordinária, haverá a sessão extraordinária para o julgamento do processo administrativo sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá as contribuições ao PIS e a COFINS a partir de 2027. O TCU também analisará outros temas relevantes.
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Processos em pauta no TCU
Entre os principais processos previstos para votação estão:
- Acompanhamento realizado com o objetivo de identificar obras públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União que apresentem indícios de paralisação.
- Embargos de declaração em representação a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao processo de aprovação inicial e de aportes adicionais do investimento FIP Brasil Petróleo I.
- Acompanhamento com o objetivo de avaliar o cumprimento das regras fiscais e da consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao 3º bimestre de 2026.
- Auditoria operacional com o objetivo de avaliar a conformidade da implementação e a efetividade das disposições da Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.
- Tomada de contas especial instaurada para apurar dano ao erário decorrente de irregularidades em investimentos com recursos do Serpros Fundo Multipatrocinado nas Cédulas de Crédito Imobiliário de emissão da CTESO por meio do Fundo de Investimento Imobiliário RSB1 e de fundos exclusivos.
- Acompanhamento com o objetivo de avaliar o processo de abertura gradual do mercado de energia elétrica brasileiro. Segunda fase.
- Representação instaurada para examinar a conformidade das decisões adotadas pelos administradores da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) na condução da Política de Preços de Combustíveis no período de 2002 a maio de 2023.
