Teles acionam Telebras por contrato sem licitação para explorar satélite brasileiro

As empresas de telecomunicações do Brasil entraram na Justiça contra a Telebras, que fechou contrato com a americana Viasat para explorar o satélite brasileiro SGDC, que custou R$ 2,8 bilhões. Elas acusam a companhia de quebra de isonomia de mercado e concorrência, ao contratar a Viasat de forma direta para prestar serviços de internet. A estatal afirma que, sem uso, o satélite gera prejuízo diário de R$ 800 mil.

O satélite brasileiro está em órbita desde 4 de maio de 2017. Ele tem duas bandas: uma de uso militar, que está sendo aproveitada; e outra, de uso civil, para internet. Está em funcionamento desde janeiro, mas é necessário construir antenas e infraestrutura em terra para que seja possível fornecer sinal.

Para isso, a Telebras fez um chamamento público. No dia da disputa, em 30 de outubro, não recebeu propostas. Posteriormente, a Telebras contratou a Viasat sem licitação, com base em uma modalidade prevista na lei das estatais. O contrato foi assinado em 23 de fevereiro. A Viasat, que ainda não atuava no país, deverá fornecer sinal para escolas, prefeituras e clientes comerciais.

O contrato entre Telebras e Viasat está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que atendeu a um pedido da Via Direta Telecomunicações, uma das concorrentes do setor. Com novas ações judiciais, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o diretor jurídico do Sinditelebrasil (que representa as empresas de telecomunicações), José Américo, o contrato com a Viasat não é transparente. “Se a Viasat tinha interesse do contrato, por que não fez proposta dentro do chamamento público e assinou por vias normais? Temos receio fundado de que esse contrato bilionário tenha sido firmado em bases diferentes das inicialmente propostas”, afirmou Américo. O SindiTelebrasil entrou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo uma cópia do contrato.

A Telebras quer manter sigilo sobre algumas cláusulas contratuais, sob o argumento de que é uma sociedade de economia mista. A estatal alega que a suspensão do contrato “causa danos irreparáveis” e “atrasos sociais” ao país. A Viasat disse que a suspensão do contrato é grave e afirma que os concorrentes fazem “alegações falsas” por estarem “descontentes”.