Termo de compromisso foi solução adequada para atender Cade, diz BRF

O vice-presidente de assuntos corporativos da BRF Brasil Foods, Wilson Mello, afirmou nesta quarta-feira, após a sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou a fusão entre Sadia e Perdigão por 4 a 1, que os pontos acordados no Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) foram o remédio adequado para atender as preocupação do Cade. Para ele, a assinatura do acordo foi a solução negociada que a empresa quis e preserva a essência da fusão, além de garantir que a empresa tenha condições de operar no que ela sempre atuou.

Sobre as críticas do conselheiro relator do Cade, Carlos Ragazzo, que questiona se a suspensão da marca Perdigão em determinados mercados e períodos e a venda de ativos seria suficiente para manter a concorrência no setor, Mello afirmou que isso deve ser analisado dentro dos limites do próprio conselheiro.

O executivo ressaltou ainda que as solução encontradas pacificam a situação entre o órgão antitruste e a BRF. "Além do mais, encerra um processo normal de fusão. Agora temos que olhar para o futuro, olhar para o nosso plano estratégico".

Nos termos do TCD acordado hoje está uma cláusula na qual a BRF fica proibida de lançar novas marcas que substituam a Perdigão nos mercados onde a marca está proibida de atuar. Há ainda um item confidencial com relação ao tempo que a empresa terá para suspender as marcas e se desfazer dos ativos. Esses ativos deverão ser vendidos a um único concorrente.

Suspensão da marca

O acordo prevê suspensão da marca Perdigão por três anos em mercados de maior concentração da empresa como presunto, suínos, lombo congelado, palheta, pernil, presunto tender, linguiça e paio, entre outros. Pelo período de quatro anos, a marca Perdigão será suspensa em salames e, por cinco anos, em lasanhas, pizzas congeladas, almôndegas e frios, entre outros. Já a marca Batavo não será mais uma processadora de carnes por quatro anos, mas pode seguir normalmente em produtos lácteos, conforme explicou conselheiro Ricardo Ruiz. A suspensão é válida somente em território nacional.

"Suspender a marca Perdigão nesses prazos e nesses mercados foi a única possibilidade crível para uma solução negociada. Dessa forma, a marca Sadia ficará mais desprotegida e reduzimos a barreira para uma nova entrante", afirmou.

Sobre esse assunto, Mello negou que ficaria mais difícil vender o pacote inteiro de ativos para um só concorrente. "Não fica difícil, não. Porque o pacote acaba sendo um facilitador e os ativos a serem vendidos são bons." Ele disse ainda que a empresa não recebeu nenhum interesse formal por parte de concorrentes, pois ninguém "conhecia a noiva".