Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios
Ana Paula Vescovi fez afirmação após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara
publicidade
Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.
Meta fiscal
Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.
Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Se foram levados em consideração a União, estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Cofres públicos
A secretária disse, ainda, que não tem informações sobre medida que permite a venda ao mercado de dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos. A informação foi publicada na edição de quarta-feira do jornal O Estado de São Paulo. Por meio dessa operação - chamada de securitização - a dívida a receber é convertida em títulos que são vendidos com desconto para, assim, antecipar a entrada de recursos nos cofres do governo.
