Economia

Tesouro honra R$ 445,32 milhões em dívidas de governo regionais garantidas pela União em outubro

No ano, foram honrados R$ 3,82 bilhões dessas dívidas

Grande parte das garantias honradas, cerca de R$ 80 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal
Grande parte das garantias honradas, cerca de R$ 80 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal Foto : Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/CP

O Tesouro Nacional honrou, em outubro, R$ 445,32 milhões em dívidas de governos regionais garantidas pela União, segundo informou o órgão nesta segunda-feira, 16. No ano, foram honrados R$ 3,82 bilhões dessas dívidas.

Desde 2016, a União pagou R$ 90,34 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. Com os ressarcimentos registrados em outubro, o valor recuperado pela União totalizou apenas R$ 6,1 bilhões no acumulado desde 2016. No mês, foram recuperados R$ 34,09 milhões.

O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,16 bilhões, são de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.

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Além disso, há R$ 1,9 bilhão relativo aos Estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC nº 194/2022, e, ainda, R$ 878,41 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas.

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