Tesouro Nacional mensura dívida dos RS em precatórios e piso do magistério

Uma apresentação de cenários a partir das medidas de ajuste fiscal já tomadas pelo governo estadual marcou hoje a primeira etapa da avaliação dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional sobre as finanças do Rio Grande do Sul. Uma das principais preocupações da equipe é estabelecer um diagnóstico para que os chamados “riscos fiscais” não anulem os efeitos da carência de três anos em que o Estado vai ter suspenso o pagamento das parcelas da dívida com a União.

Na lista de passivos, o Rio Grande do Sul soma uma dívida de quase R$ 12 bilhões em precatórios, além do não cumprimento da legislação do Piso Nacional do Magistério, cujo montante resulta em dívida R$ 17,3 bilhões hoje. Futuramente, inúmeras ações judiciais podem resultar em reivindicação desses valores.

No caso dos precatórios, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda podem rever a decisão, mas hoje existe um regramento do STF que determina a extinção desse tipo de dívida até, no máximo, o fim de 2020. Ou seja, se o Estado tiver de pagar esses valores, é possível que sejam anulados o esforço fiscal e a carência em relação à divida.

Durante a apresentação das medidas de ajuste adotadas desde 2015 e os reflexos para os exercícios seguintes, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ressaltou o esforço realizado para enfrentar o rombo financeiro estimado, de início, em R$ 25,2 bilhões para os quatro anos da atual gestão. “Este déficit atualmente está em R$ 8,5 bilhões até 2018, o que reforça a necessidade de termos um novo acordo com a União, aprovarmos as medidas que ainda estão na Assembleia Legislativa e a economia sair da recessão definitivamente”, ponderou.

Nos cenários apresentados, a falta de recursos em caixa fica na faixa de R$ 2,1 bilhões/ano entre 2017 e 2018 caso se confirme a carência no pagamento da dívida com a União até 2019. Os servidores da Fazenda Estadual ainda apresentaram medidas como o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo, que passou de 13,25% para 14% e medidas de enxugamento da máquina estatal.

Os técnicos da Secretaria Nacional do Tesouro Edelcio de Oliveira e Paulo Ernesto Monteiro Gomes terão um mais um encontro com a equipe da Fazenda na manhã desta quinta-feira. O governo defende que a assinatura do Plano de Recuperação Fiscal é fundamental para salvar a finanças e permitir a tomada de empréstimos, já que o Estado ultrapassou o limite da lei, que é de 200% sobre a arrecadação.