Propostas devem estar aptas para votação entre as sessões ordinárias de 10 e 17 de dezembro, sendo esta a última do ano
Interessados com precatórios expedidos pelo Dmhab e DMLU devem se manifestar entre 4 de novembro a 2 de dezembro
Golpistas enviavam notificações falsas em que prometiam às vítimas resgate de valores
Serão pagos mais de R$ 4 bilhões para 32.363 beneficiários
Valor será destinado a 32.363 beneficiários no Rio Grande do Sul
Do valor total, R$ 674 milhões são para compensação com perda de ICMS em 2022
Parte do valor corresponde a precatórios da União que foram antecipados por decisão do Supremo; governador pleiteia valores novos
Valores atendem a um total de 208.239 beneficiários
Presidente Marcelo Arruda iniciou o diálogo com desembargador Delgado Neto buscando suspensão temporária e linha de crédito para o pagamento
Ministro da Fazenda defende que governo está botando ordem e dando transparência a problemas herdados em 2022
Saques dos precatórios de 2022, 2023 e parte do previsto para 2024 iniciam a partir do dia 15 de janeiro no Rio Grande do Sul
Governo recebeu mais uma sinalização, desta vez da União, para empréstimo junto ao BID, que ainda não tem data para assinatura
Pagamento dos valores atrasados foi autorizado por medida provisória
MP foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
STF autorizou, por 9 votos a 1, que o governo federal a quite os valores dos precatórios neste ano
Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou com 9 votos a 1
Apesar do voto, há maioria favorável para que as dívidas sejam pagas
Julgamento trata da constitucionalidade da medida aprovada em 2021 que impôs um teto às despesas até 2026
Destacou que é preciso celeridade para que o governo possa encaminhar os pagamentos de precatórios ainda este ano e fez um apelo a André Mendonça
Ministro terá até 90 dias para analisar a ação que é acompanhada de perto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad
