Ministro da Fazenda defende que governo está botando ordem e dando transparência a problemas herdados em 2022
Saques dos precatórios de 2022, 2023 e parte do previsto para 2024 iniciam a partir do dia 15 de janeiro no Rio Grande do Sul
Governo recebeu mais uma sinalização, desta vez da União, para empréstimo junto ao BID, que ainda não tem data para assinatura
Pagamento dos valores atrasados foi autorizado por medida provisória
MP foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
STF autorizou, por 9 votos a 1, que o governo federal a quite os valores dos precatórios neste ano
Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou com 9 votos a 1
Apesar do voto, há maioria favorável para que as dívidas sejam pagas
Julgamento trata da constitucionalidade da medida aprovada em 2021 que impôs um teto às despesas até 2026
Destacou que é preciso celeridade para que o governo possa encaminhar os pagamentos de precatórios ainda este ano e fez um apelo a André Mendonça
Ministro terá até 90 dias para analisar a ação que é acompanhada de perto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad
Governo espera autorização do Supremo para crédito extraordinário em 2023 e abrir espaço no orçamento de 2024
Tema foi abordado em reunião com governadores do Nordeste, que têm interesse no pagamento de dívidas pela União relacionadas ao Fundef, somadas em mais de R$ 20 bilhões, diz Haddad
Plano é apresentar pedido de abertura de crédito extraordinário ao Congresso para pagar todo o valor atrasado se Corte der sinal verde
Entidades esperam definir nova portaria até o fim de junho após reuniões com ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Relatos apontam que golpistas têm utilizado nomes de procuradores do Estado e contatos falsos
Um grupo de trabalho será criado para elaborar uma nova regra sobre o assunto dentro de 120 dias
Confira os valores, quem pode receber e as datas de acordo com cada tribunal regional
Período para manifestação de interesse dos credores encerra em 30 de setembro
Pagamentos serão realizados seguindo cronogramas criados em cada Tribunal Regional Federal