OAB/RS alerta 51 mil beneficiários para tentativa de golpes no pagamento de precatórios

Após ação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), o pagamento dos precatórios de 2022, 2023 e parte do previsto para 2024 para mais de 51 mil beneficiários no estado deve iniciar a partir do dia 15 de janeiro. Entretanto, a OAB/RS alerta para tentativas de golpes sofridas por quem aguarda por tanto tempo para sacar o benefício. De acordo com o presidente Leonardo Lamachia, os golpistas costumam entrar em contato com as vítimas por mensagem de WhatsApp ou e-mail.

Ele relata que estes criminosos se identificam como advogados solicitam ao credo do precatório que façam um adiantamento através de depósito ou Pix para que o valor seja liberado. “A pessoa de boa fé, muitas vezes, acaba fazendo este pagamento na esperança de receber o seu crédito. Mas isso não existe. Para receber o pagamento do precatório não é necessário qualquer espécie de depósito prévio. Precisamos alertar a sociedade sobre isso. As pessoas aguardam por anos este crédito e ainda correm o risco de serem vítimas destes criminosos”, citou.

Lamachia explica ainda como as pessoas devem proceder caso recebam algum tipo de contato que pode fraudulento. Ele cita que são dois os principais pontos de alerta: a mensagem via WhatsApp ou e-mail e o pedido de depósito antecipado. “Se isso acontecer, a pessoa tem que ficar muito atenta, não fazer nenhum depósito e entrar em contato com o seu advogado de confiança para confirmar a veracidade da mensagem recebida, além de compreender a situação de recebimento do seu precatório. Preferencialmente, sugerimos que este contato com o advogado de confiança seja por telefone ou mesmo presencialmente”, completou.

Responsável pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) vai liberar o saque a partir do dia 15 de janeiro e os demonstrativos de pagamento já estão disponíveis para consulta dos credores e seus advogados.

Atuação da OAB/RS no pagamento dos precatórios

Lamachia também reforçou o protagonismo da OAB/RS na situação dos precatórios ao cobrar o a limitação orçamentária estabelecida por emendas constitucionais em 2021. “Estas duas emendas estavam impondo um verdadeiro calote na sociedade na medida em que limitava o pagamento dos precatórios. Nós fomos ao Conselho Nacional de Justiça com um pedido de providência pela OAB/RS e o Conselho Federal da OAB ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal. Desta forma, obtivemos a declaração de inconstitucionalidade das emendas, determinando que os pagamentos fossem realizados pela União”, finalizou.