Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para quitar precatórios
MP foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 93,143 bilhões para quitar estoque de sentenças judiciais transitadas em julgado, os chamados precatórios, devidas pela União.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra ainda na quarta-feira, 20, quando mais cedo o Ministério do Planejamento já havia anunciado a formalização da medida. O recurso de R$ 93.143.160.563,00 será aberto em favor dos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União.
