Texto das novas regras fiscais será finalizado, e envio ao Congresso depende de Haddad, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou ao R7 que o projeto com as novas regras fiscais deve ser finalizado entre quarta-feira (5) e quinta-feira (6) e que cabe ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão de enviar o texto às vésperas do feriado de Páscoa ou aguardar para a próxima semana.

“É uma questão de conveniência política. Vamos entregar com o Congresso fechado ou na semana que vem? É uma decisão do ministro Haddad”, disse.

Tebet afirmou que o governo já considera acatar emendas feitas pelos congressistas, desde que mantenham a estrutura idealizada para as novas regras fiscais. “Precisa ter nexo com o projeto, a moldura não pode ser desconstruída”, destacou.

Pelo que já adiantou o governo, o novo arcabouço amplia os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Ou seja, se for constatado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 100 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte são R$ 70 bilhões.

O projeto também prevê que os setores de saúde e educação voltem a crescer de acordo com a arrecadação, com 15% da receita líquida para saúde e 18% para educação.

No geral, a avaliação das lideranças que tiveram acesso à proposta preliminar foi positiva, mas alterações ao texto inicial são tidas como certas. Parlamentares alegam falta de previsão de contenção de despesas e dos caminhos para garantir o cumprimento da meta de superávit — ou seja, de saldo positivo nas contas federais.

Tebet admite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um perfil mais conservador do Congresso, mas acredita que há clima para aprovar o arcabouço. “Independente de o governo ter base ou não, o arcabouço é um projeto para o país. Acredito que o Congresso vai ter sensibilidade não só de aprovar, mas com rapidez.”